POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGOS NA MDS

1.       O nosso compromisso


Para a MDS, a privacidade e a proteção dos dados Pessoais dos Candidatos a vagas de empregos na MDS e dos demais Titulares dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis são fundamentais. Portanto, a MDS está determinada em cumprir a legislação brasileira aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais, em particular a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no. 13.709/2018, respeitando os princípios fundamentais e os direitos dos titulares dos dados.

A MDS aconselha a leitura desta Política de Privacidade e a Proteção aos dados pessoais dos Candidatos, cujas atualizações serão disponibilizadas em website.

A aceitação desta Política de Privacidade é necessária pelas razões de tratamento dos Dados Pessoais nas situações especificadas no item 6. Deste documento e situações para aplicação.

 

2.       Finalidade, Base de Licitude e Prazo de Retenção

Todos os dados pessoais coletados dos Candidatos a vagas de empregos na MDS ou empresas do mesmo grupo econômico, pela MDS ou empresa contratada para realização de processo seletivo, têm por finalidade de recrutamento e seleção, na fase preliminar para a execução de contrato e interesses legítimos, sendo armazenados por 6 meses para os Candidatos não selecionados e por 2 anos contados da extinção do contrato (término do aviso prévio), com relação aos últimos 5 anos da relação de emprego, para Candidatos que foram contratados.

 

3.       Dados pessoais sensíveis e de menores

A MDS coletará dos Candidatos aprovados para última fase do processo informações sobre mãe, pai, cônjuge e dependentes para registro e cumprimento de obrigações legais as quais a MDS está sujeita.

A MDS poderá coletar Dados Pessoais Sensíveis dos Candidatos ao longo do processo seletivo ou no momento da formalização da proposta ao Candidato aprovado. A MDS coletará atestado médico com indicação de PCD (pessoa com deficiência) do Candidato, quando houver, e informações sobre a raça do Candidato final selecionado para cumprimento com obrigações legais as quais a MDS está sujeita. Na hipótese do candidato recusar-se a apresentar informações ou documentos, para o cumprimento de obrigações legais da última fase do processo seletivo ou na fase de contratação, a MDS alertará as consequências que poderão gerar pela ausência das informações ou documentações necessárias.

Além das informações coletadas diretamente com o Candidato, a MDS poderá coletar informações nos perfis publicamente disponíveis em redes sociais.


4.       Tratamentos dos dados pessoais

Ao longo do processo de recrutamento e seleção a MDS realizará o tratamento de dados cadastrais, informações de contato e acadêmicos, incluindo dados pessoais e dados pessoais sensíveis (ex. nome completo, data de nascimento, estado civil, nome da mãe, nome do pai, gênero, dados bancários, foto, nacionalidade, cidade/UF de nascimento, CPF, RG, endereço completo, telefone e e-mail).

Como parte do processo seletivo na etapa final e para melhor conhecer o Candidato, a MDS poderá tratar informações adicionais para fins confirmatórios e para levantamento de informações exclusivamente profissional e educacional, o que inclui a possibilidade de recebimento de informações de terceiros sobre o Candidato, conforme detalhado abaixo. O Tratamento das informações advindas de terceiros é estritamente limitado aos propósitos descritos nesta Norma de Privacidade e tem como intuito avaliar seu perfil para a vaga que está aberta.

 

 5.       Compartilhamento de dados pessoais


Para que a MDS consiga cumprir todos os requisitos contratuais e possa prestar o melhor serviço possível, poderá comunicar e dar acesso aos Dados Pessoais de seus clientes e à outras entidades, que possua contrato.

A MDS apenas disponibilizará acesso dos Dados Pessoais às seguintes entidades:

  • Prestadores de serviços contratados pela MDS.
  • Empresas com as quais tenham sido celebrados contratos de seguro ou de resseguro; e
  • Autoridades públicas, como por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais.

A MDS apenas disponibilizará os Dados Pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.

Em alguns casos, a MDS poderá proceder a transferência internacional dos seus Dados Pessoais, tendo em vista que a sede principal fica em Portugal. Neste caso, a MDS assegurará que o país ou organismo internacional receptor dos Dados Pessoais proporciona o mesmo grau de proteção adequado àquele previsto na LGPD, e que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições lei geral de proteção de dados (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018), e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados de seus clientes.

 

6.       Decisões individuais automatizadas

Caso a MDS venha a adotar decisões individuais automatizadas, ou seja, decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado (sem intervenção humana) dos Dados Pessoais dos Candidatos, a MDS fornecerá, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados segredos comercial e industrial da própria MDS e de terceiros. Nesse caso, os Titulares dos Dados terão direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses.


7.       Direitos dos titulares dos dados pessoais

O Titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tem o direito a obter da MDS, em relação aos seus respectivos Dados Pessoais tratados pela MDS, a qualquer momento:

a)     confirmação da existência de tratamento;

b)     acesso aos dados; 

c)     correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d)     anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);

e)     portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com e condicionada à futura regulamentação da Autoridade Nacional da Proteção de Dados;

f)      eliminação dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis que sejam tratados com base no consentimento do Titular dos Dados Pessoais, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018) como quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela MDS, uso exclusivo pela MDS de forma anonimizada ou com base em outras hipóteses de tratamento previstas no item 6 (Razões de tratamento dos Dados Pessoais e em que situações) que não sejam o consentimento;

g)     informação das entidades públicas e privadas com as quais a MDS realizou uso compartilhado de dados;

h)     informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento (nas hipóteses em que seja necessário) e sobre as consequências da negativa;

i)       revogação do consentimento;

j)       titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Política.

O Titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis possui, ainda, o direito de peticionar em relação aos seus Dados Pessoais contra a MDS perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ou os organismos de defesa do consumido caso considere que o Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tenha sido feito em desacordo com essa Política de Privacidade ou com a legislação aplicável.

 

Meios de requisições do titular dos dados pessoais

Os Titulares dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderão exercer os seus direitos através dos seguintes canais disponibilizados pela MDS:

- E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço lgpd@mdsgroup.com.

- Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à Lazam-MDS Corretora e Administradora de Seguros S/A e enviar para Avenida Dra. Ruth Cardoso, 8501 – 29º andar – Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05425-070 – A/C. Compliance.

8.       Proteção da Segurança dos dados pessoais ou dados pessoais sensíveis (medidas de segurança, técnicas e organizacionais)

Para garantir a proteção da segurança dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis que lhe são disponibilizados, a MDS adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, tecnológica e comercialmente aceitáveis, de forma a proteger os ou Dados Pessoais Sensíveis contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a ou Dados Pessoais Sensíveis e contra qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.


9.       Transferência Internacional de Dados Pessoais

Os serviços fornecidos pela MDS requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

Caso algum país que recebem os Dados Pessoais transferidos pela MDS não ofereça níveis adequados de proteção de Dados Pessoais, a MDS adotará medidas para proteger os seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, por meio de cláusulas contratuais que impõem as mesmas medidas de proteção descritas nesta Política de Privacidade.

Além disso, a MDS faz parte de um grupo com atuação na Europa e também possui parceiros comerciais e fornecedores que poderão tratar os seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis em outros países para atender as finalidades previstas neste instrumento.


10.  Atualização à proteção dos dados pessoais e quanto ao tratamento de dados pela MDS

As informações constantes neste documento poderão sofrer alterações ou adaptações, para o devido cumprimento da lei. Portanto, orientamos a sempre consultar a última versão do presente documento (https://www.mdsgroup.com.br/br/politica-de-candidato/[RFBN1] ), para se manter atualizado sobre seus direitos e tratamento dado as informações fornecidas à MDS.

 

Ao navegar pelo site ou utilizar aplicativos MDS, leia atentamente a política de cookies (https://www.mdsgroup.com.br/br/politica-de-cookies/).


11.  Responsável pela proteção de dados pessoais

Em caso de dúvida, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais por meio do e-mail lgpd@mdsgroup.com.


12.  Lei Aplicável e Jurisdição

Essa Política de Privacidade é regida pela lei brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.


13.  Glossário

Os termos empregados nesta Política terão os significados adiante atribuídos, salvo se o contexto de outro modo indicar, sejam eles empregados no plural ou no singular e no masculino ou no feminino:

 

Colaborador

Aquele que colabora em prol do bom funcionamento da MDS, o que engloba todos os funcionários, consultores, entre outros.

Consentimento

Uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados pessoais aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

Dados Pessoais


Qualquer informação relacionada a pessoa física, identificada ou identificável. A LGPD considera como dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa física, se ela puder ser identificada.

Dados Pessoais Sensíveis

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Disponibilidade

Possibilidade de uma pessoa ou um sistema, devidamente autorizada e mediante requisição, aceder a dados pessoais quando necessário.

Finalidade

Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Informações de contato

Dados solicitados para fins de identificação no processo seletivo e formação: Nome completo, endereço, telefone, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, gênero, estado civil, e-mail, número de documentos de identificação (RG, CPF, CNH, Passaporte e/ou título de eleitor.

Informações de contato

Endereço de e-mail e telefone para entrar em contato com você sobre o andamento do processo seletivo e realização de proposta, conforme o caso.

 

Informações acadêmicas

Informações solicitadas para avaliar aderência com os requisitos da vaga.

 

Segurança

Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Titular dos Dados

Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

Transferência internacional de dados

Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a:

acesso - possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.

armazenamento - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado.

arquivamento - ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência.

avaliação - ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados

classificação - maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido.

coleta - recolhimento de dados com finalidade específica.

comunicação - transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados.

controle - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado.

difusão - ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados.

distribuição - ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido.

eliminação - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório.

extração - ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava.

modificação - ato ou efeito de alteração do dado.

processamento - ato ou efeito de processar dados.

produção - criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados.

recepção - ato de receber os dados ao final da transmissão.

reprodução - cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo.

transferência - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro.

transmissão - movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.

utilização - ato ou efeito do aproveitamento dos dados.

Uso compartilhado de dados

Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

 


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