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EMBORA VANTAJOSO PARA O PAÍS, PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DE ENERGIA (PL 414/2021) SEGUE A PASSOS CURTOS NO BRASIL

26.07.2022
EMBORA VANTAJOSO PARA O PAÍS, PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DE ENERGIA (PL 414/2021) SEGUE A PASSOS CURTOS NO BRASIL
Por Sergio‌ ‌Botelho,‌ ‌Diretor‌ ‌de‌ ‌Power‌ ‌&‌ ‌Energy‌ ‌da‌ ‌MDS‌ ‌Brasil‌

 

O Projeto de Lei 414/2021 (antigo PSL 232/2016), uma das propostas mais importantes para a economia de energia elétrica brasileira, que consiste na criação da portabilidade da conta de luz, segue em trâmite na Câmara dos Deputados, mas ainda sem definição das autoridades. Em fevereiro deste ano, o senador Jean Paul Prates reiterou o requerimento que pausava o projeto na Câmara, mas o pedido segue sendo avaliado. Caso aprovado, irá para o Executivo. 

 

Vale ressaltar que, desde 2020, o PLS 232 aguardava andamento, mas deixou de ser prioridade devido a pandemia da Covid-19. Agora, no entanto, com a lenta flexibilização das medidas restritivas, a pauta está pronta para ser retomada e a audiência pública sobre a legislação será de extrema importância para todos nós, consumidores. 

 

A IMPORTÂNCIA DO PL 414/2021 

 

Desde o surgimento, o Projeto de Lei é apoiado por várias entidades ligadas ao departamento de energia, entre as quais destacam-se a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa. A premissa principal da legislação em questão é viabilizar a portabilidade da conta de luz e, consequentemente, permitir que qualquer cliente tenha o poder de decisão sobre o preço, o fornecedor e a quantidade de energia a ser consumida, tanto em ambientes corporativos quanto em contextos residenciais. Por essa razão, a proposta avança como uma forma de beneficiar as empresas e o consumidor de modo geral. 

 

De acordo com dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o Brasil tem 85 milhões de unidades consumidoras no mercado regulado, ACR (o habitual), enquanto apenas 21 mil no mercado livre (ACL). Neste último modelo, o acesso é apenas permitido para clientes de alta tensão, com demanda contratada acima de 500 KW. Entretanto, nem sempre foi assim: a redução do limite obrigatório aconteceu somente em 2006, com a intenção de atrair mais investidores. Quando iniciado em 1995, o mercado livre se concentrava somente em consumidores acima de 2000 KW. 

 

VANTAGENS E DESVANTAGENS 

 

A energia distribuída segundo prevê o PL 414/2021 vai proporcionar uma série de benefícios que o Brasil reconhece. Outro ponto a favor do projeto é a escolha dos novos formatos de energia. A tecnologia possibilita atrativos como fontes renováveis de energia solar, eólica e biomassa, incentivando todos a explorar recursos desconhecidos do grande público. 

 

Destaca-se, também, que a aprovação da pauta resultará em geração de empregos e no barateamento do preço da conta de luz, fazendo com que mais de 83 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Dessa forma, o país avançaria cerca de 50 colocações no ranking internacional de liberdade do setor elétrico, conforme a expectativa da Abraceel. Atualmente, o  Brasil está na 55ª colocação. 

 

Para se ter uma ideia, o país está atrás de sete vizinhos da América do Sul — a maioria com limites abaixo da metade que o Brasil suporta —, como Argentina (30 kW), Colômbia (100 kW), Peru (200 kW), Uruguai (250 kW), Chile (500 kW), Equador (650 kW) e Bolívia (1000 kW). 

 

O PL 414 traz consigo a descentralização do atendimento: ao aderirem à portabilidade, os consumidores que transitarem para o mercado livre deixarão de ser atendidos pelos agentes de distribuição.  

 

Por fim, a validação da lei também demandará um trabalho estratégico capaz de viabilizar a concessão da energia para todos de forma regular, sem desvios e fraudes.  

 

POR QUE O BRASIL AINDA NÃO APLICOU O PL 414/2021? 

 

Desde 2016, o Congresso Nacional discute o Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico (PSL 232/2016), porém, não podemos esquecer que o Brasil enfrentou uma crise energética em 2001. Desde então, iniciou um processo de reestruturação e modernização com mudanças nas políticas públicas. 

 

Com isso, sentimos os prejuízos financeiros. Por outro, hoje, temos a possibilidade de analisar os acertos e erros de outros países para que, quando chegar a nossa vez, estejamos aptos a lidar com qualquer situação. De todo modo, este projeto de lei chegará em breve à sanção presidencial. 

 

No que diz respeito ao mercado segurador, é preciso manter vigilante em relação à evolução do tema e as empresas deste setor devem estar preparadas para respaldar clientes com soluções em seguros, protegendo os consumidores ao longo desse processo que visa garantir a liberdade e a flexibilidade da energia elétrica para todos.